Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma delorivansthe (delorivansthe.com), o utilizador aceita integralmente estes Termos de Utilização. Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a delorivansthe, aplicando-se a todas as funcionalidades e serviços disponibilizados através da nossa plataforma de definição de objetivos financeiros.

A utilização continuada dos nossos serviços após quaisquer modificações aos presentes termos implica a aceitação das alterações introduzidas. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

2. Descrição dos Serviços

A delorivansthe é uma plataforma digital especializada em ferramentas de definição e acompanhamento de objetivos financeiros pessoais. Os nossos serviços incluem funcionalidades de planeamento financeiro, monitorização de progresso e recursos educativos relacionados com literacia financeira.

• Ferramentas de definição de metas financeiras personalizadas
• Sistema de acompanhamento de progressos e marcos
• Recursos educativos sobre gestão financeira pessoal
• Análises e relatórios sobre hábitos financeiros
• Lembretes e notificações para manter o foco nos objetivos

3. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável. É da responsabilidade do utilizador fornecer informações precisas e atualizadas, mantendo a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

• Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o registo
• Manter a segurança das credenciais de acesso à conta
• Não partilhar o acesso à conta com terceiros
• Utilizar os serviços apenas para fins pessoais e legítimos
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da plataforma
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, design, software, textos, imagens e demais elementos presentes na plataforma delorivansthe são propriedade exclusiva da empresa ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar os serviços para fins pessoais. Esta licença não inclui o direito de reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas dos conteúdos da plataforma.

5. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Os dados são recolhidos exclusivamente para os fins necessários ao funcionamento dos serviços.

Os utilizadores têm direito ao acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados pessoais, podendo exercer estes direitos através dos canais de contacto disponibilizados. Mantemos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados tratados.

6. Suspensão e Cessação

A delorivansthe reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso aos serviços em caso de violação dos presentes termos, utilização inadequada da plataforma ou por razões técnicas ou comerciais devidamente justificadas.

O utilizador pode cessar a utilização dos serviços a qualquer momento, procedendo ao encerramento da sua conta através das funcionalidades disponibilizadas na plataforma. O encerramento da conta implica a eliminação dos dados pessoais, salvo quando a sua conservação seja exigida por imperativo legal.

7. Modificações aos Termos

Estes Termos de Utilização podem ser alterados periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, práticas comerciais ou requisitos legais. As modificações serão comunicadas aos utilizadores através da plataforma ou por correio eletrónico.

As alterações entram em vigor trinta dias após a respetiva comunicação. A utilização continuada dos serviços após este período constitui aceitação dos termos modificados.

8. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes termos serão submetidos à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

Privilegiamos a resolução amigável de eventuais conflitos através de contacto direto. Os utilizadores podem dirigir as suas questões ou reclamações através dos canais de comunicação oficiais da empresa.